Processo 614518/16
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 27/07/2016 17:25
Autuado em 27/07/2016 17:25
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 113/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão   113/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2022 Acórdão   113/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Denunciado EDIR HAVRECHAKI
Denunciado MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Denunciante OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - SEÇÃO CAMPOS GERAIS
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA
Interessado JOSIEL JACOB CALDAS
Interessado COMERCIO DE BEBIDAS FREITAS LTDA - ME

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/10/2016 09:12 688694/16 DENÚNCIA

Juntadas
DataDescrição
05/04/2022 07:44 AR do ofício OPD - 362/22 - GP
05/06/2018 08:03 do Protocolo nº 391370/18
22/05/2018 15:45 do Protocolo 366163/18
24/04/2018 13:57 AR do Ofício OCN - 1656/2018 - DP
13/06/2017 11:39 do Protocolo 440815/17
07/06/2017 12:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 425409/17
30/05/2017 15:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 398614/17
30/05/2017 14:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 398274/17
26/05/2017 09:45 AR do Ofício ODL - 1039/2017 - DP
25/05/2017 09:19 AR do Ofício ODL - 1041/2017 - DP
24/05/2017 10:04 AR do Ofício ODL - 1042/2017 - DP
22/05/2017 11:38 AR do Ofício ODL - 1040/2017 - DP
24/11/2016 16:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 945182/16
24/11/2016 16:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 945115/16
21/11/2016 11:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 931386/16
16/11/2016 14:30 AR do Ofício OCN - 6479/2016 - DP
16/11/2016 14:30 AR do Ofício OCN - 6478/2016 - DP
06/09/2016 11:28 do Protocolo 738136/16
06/09/2016 10:27 AR do Ofício ODL - 1561/2016 - DP
28/07/2016 08:31 Fotos - 3/3
28/07/2016 08:30 Fotos - 2/3
28/07/2016 08:29 Fotos - 1/3

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/03/2022 Ofícios Processuais Diversos   362/ 2022   
CMEX  16/03/2022 Instrução de Cobrança   109/ 2022   
DP  23/03/2018 Ofício de Contraditório   1656/ 2018   
DP  23/03/2018 Ofício de Contraditório   1656/ 2018 12/04/2018 
DP  09/05/2017 Ofício de Diligência   1039/ 2017   
DP  09/05/2017 Ofício de Diligência   1040/ 2017   
DP  09/05/2017 Ofício de Diligência   1041/ 2017   
DP  09/05/2017 Ofício de Diligência   1042/ 2017   
DP  26/10/2016 Ofício de Contraditório   6478/ 2016   
DP  26/10/2016 Ofício de Contraditório   6479/ 2016   
DP  12/08/2016 Ofício de Diligência   1561/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2022 2708 Acórdão nº 113/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
23/03/2018 1791 Despacho Processual Diverso nº 253/2018
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3603/2017
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 187/2017
12/05/2017 1591 Termo de Redistribuição de Processo nº 1454/2017
04/05/2017 1585 Despacho Processual Diverso nº 686/2017
27/10/2016 1471 Despacho nº 1776/2016
16/08/2016 1423 Despacho nº 1364/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7370/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/03/2022 18:49 CMEX  
29/03/2022 18:49 CMEX  
18/03/2022 18:02 DP Informação nº 2266/2022 -
17/03/2022 15:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 362/2022 -
11/03/2022 20:00 CMEX Instrução de Cobrança nº 109/2022 -
11/03/2022 20:00 CMEX Informação nº 970/2022 -
22/02/2022 19:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 214/2022 -
22/02/2022 18:20 SMPJTC  
11/02/2022 09:02 7PC Ciência de Decisão nº 37/2022 -
11/02/2022 08:42 SMPjTC  
04/02/2022 20:39 STP  
06/12/2021 10:24 GCFAMG  
03/12/2021 22:51 SMPJTC  
22/11/2021 10:27 7PC Parecer nº 868/2021 - DENÚNCIA. Retorno. Irregularidades envolvendo eventos promovidos pelo Município de Palmeira. Pela procedência parcial, com aplicação de multa, cf. CGM.
22/11/2021 10:00 SMPjTC  
24/05/2018 14:50 CGM Instrução nº 4368/2021 -
21/03/2018 11:38 DP Informação nº 3178/2018 -
21/03/2018 11:38 DP Ofício de Contraditório nº 1656/2018 -
14/03/2018 16:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 253/2018 -
14/03/2018 16:18 SMPJTC  
12/03/2018 14:15 PGC Parecer nº 412/2018 - DENÚNCIA. Retorno. Pela procedência parcial, com aplicação de multas, cf. COFIT. Citação do Sr. Josiel Jacob Caldas.
09/03/2018 17:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 583/2018 -
18/07/2017 13:47 COFIT Instrução nº 193/2018 -
18/07/2017 12:30 GCFAMG  
31/05/2017 17:11 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1087/2017 -
31/05/2017 09:32 COFIT Despacho Processual Diverso nº 187/2017 -
02/05/2017 14:51 DP Informação nº 7683/2017 -
02/05/2017 14:51 DP Ofício de Diligência nº 1039/2017 -
02/05/2017 14:51 DP Ofício de Diligência nº 1040/2017 -
02/05/2017 14:51 DP Ofício de Diligência nº 1041/2017 -
02/05/2017 14:51 DP Ofício de Diligência nº 1042/2017 -
18/04/2017 14:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 686/2017 -
18/04/2017 14:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 687/2017 -
16/03/2017 12:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 1676/2017 -
16/03/2017 12:37 SMPjTC Parecer nº 3246/2017 - improcedência Representação. Município de Palmeira. Observatório Social. Eventos realizados pelo Município. Várias supostas irregularidades. Defesa. Esclarecimentos e comprovação de improcedência. Pela improcedência.
03/02/2017 14:30 COFIT Instrução nº 149/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
19/01/2017 09:40 COFIT  
16/01/2017 08:59 GACAC Despacho Processual Diverso nº 68/2017 -
21/11/2016 16:49 GCG  
25/10/2016 10:45 DP Informação nº 17640/2016 -
25/10/2016 10:45 DP Informação nº 18639/2016 -
25/10/2016 10:45 DP Ofício de Contraditório nº 6478/2016 -
25/10/2016 10:45 DP Ofício de Contraditório nº 6479/2016 -
21/10/2016 10:08 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 248/2016 -
21/10/2016 10:08 GCG Despacho nº 1776/2016 -
21/10/2016 09:00 DP Informação nº 17448/2016 -
06/09/2016 13:23 GCG  
12/08/2016 12:06 DP Ofício de Diligência nº 1561/2016 -
28/07/2016 09:27 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 210/2016 -
28/07/2016 09:27 GCG Despacho nº 1364/2016 -
27/07/2016 17:24 DP  

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